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03/08/2017 - 11:03
REDUÇÃO ZONAS ELEITORAIS
Câmara aprova Moção de Apelo ao TSE solicitando reconsideração da decisão
Vereadores criticaram medida unilateral, a qual deve prejudicar Foz e Santa Terezinha de Itaipu
COMUNICAÇÃO/CMFI


A resolução do Tribunal Superior eleitoral que prevê a redução de diversas zonas eleitorais em todo Brasil- sob alegação de economia de 0,2% da justiça eleitoral no país- gerou uma Moção de Apelo nº 5/2017, do Vereador Rogério Quadros e demais parlamentares, solicitando que considerem novamente a decisão para que não sejam reduzidas as zonas eleitorais de Foz do Iguaçu.

Os Vereadores já participaram de audiência pública, realizada pelo Fórum eleitoral, para debater o tema e, a partir daí, formaram consenso no sentido de tomar posição contrária à redução do TSE. Já houve manifestações contrárias à decisão do Tribunal por parte da Associação dos Magistrados, tanto nacional, quanto Paranaense.

A respeito da análise da conjuntura, o Presidente do Legislativo explanou “no dia 26 de julho, nós participamos de uma audiência no Fórum eleitoral, oportunidade em que fomos informados de uma resolução do TSE, do Ministro Gilmar Mendes, solicitando a redução das zonas eleitorais. Foz e Santa Terezinha possuem quatro zonas eleitorais. É uma decisão que vai trazer muito prejuízo e nós não fomos consultados. Não entendo que se a demanda aumenta, como nós vamos reduzir zonas eleitorais e então apresentamos uma Moção de Apelo, que é um documento que será encaminhado ao Ministro com pedido de reconsideração. A justificativa do TSE, de economia, não cabe. A eleição precisa de fiscalização e reduzir o número de promotores seria um retrocesso”, ressaltou Rogério Quadros (PTB).

De forma a contribuir para a discussão, o Vereador Elizeu Liberato (PR), usou a palavra para criticar a decisão unilateral do TSE. “ Foi uma decisão tomada sem ouvir as bases, isso trará muito problema para nossa cidade. Extinguir duas zonas seria a junção desses trabalhos. O custo de uma eleição eleitoral não se resolve extinguindo zonas eleitorais. Temos um problema maior que são as eleições a cada dois anos”, afirmou o Vereador Elizeu Liberato (PR). Aprovada por unanimidade, a Moção de Apelo será encaminhada ao TSE.



 
 
Tags da Matéria:   Câmara Foz; Vereadores; Redução zonas eleitorais; TSE; Justiça eleitoral
 

 
 

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