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24/11/2016 - 08:44
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Câmara convoca sessão extraordinária para sábado (26/11) para apreciar matérias urgentes
Dentre os assuntos, está o PLC 11/2016 que trata do Refis para 2016
Comunicação / CMFI


Os Vereadores se reúnem em sessão extraordinária neste sábado (26/11), às 10h, no plenário da Câmara Municipal, para apreciar o projeto de lei complementar n°11/2016 que trata da instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu- Refis 2016, o qual estava sob análise das Comissões da Casa de Leis e também foi encaminhado para parecer do IBAM, a fim de suprir dúvidas jurídicas com relação ao projeto e o fato de ser ano eleitoral. 
 
Outros projetos que estão no mesmo edital é o projeto de lei 65/2016 que trata de abertura de crédito adicional Especial no valor de R$510 mil reais ao orçamento geral do município. Segundo justificativa do PL, a suplementação tem por finalidade de operacionalização do Fundo Especial dos Procuradores do Município de Foz do Iguaçu, com objetivo de proporcionar o empenho de valores pagos aos Procuradores a título de repasse dos Honorários Advocatícios – Ônus de sucumbência, em unidade e rubrica própria.
 
O Projeto de Lei 64/2016 que autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.500.000 reais para suplementação de recursos a serem destinados ao cumprimento do contrato com serviços de limpeza pública. Ambos os projetos 64/2016 e 65/2016 atualmente também se encontram sob análise das Comissões permanentes da Câmara Municipal. 
 
Tags da Matéria:   Câmara Foz; Refis 2016; Sessão Extraordinária; limpeza pública; Crédito; Fundo Procuradores
 

 
 

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