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02/06/2017 - 13:41
SAÚDE PÚBLICA
Debate sobre Optometria expõe diferentes posturas sobre atuação dos profissionais
Audiência foi marcada por posicionamento de Oftalmologistas, Optometristas e Vereadores que discutiram o tema
Comunicação / CMFI


Diante de divergências de atuação profissional e entendimento jurídico, a Câmara foi cenário de um debate sobre a profissão de optometria e a possibilidade de regulamentação ou não. Diversos profissionais da área da saúde marcaram presença na audiência pública que debateu: limites profissionais de cada área; união das duas áreas para atuação na saúde pública na área da prevenção e posicionamentos, tanto de médicos, quanto de Optometristas sobre o tema.

A audiência foi aberta pelo Presidente da Casa, Rogério Quadros (PTB) e conduzida pelo proponente: Vereador Marcio Rosa (PSD). Também marcaram presença os Vereadores: Elizeu Liberato (PR), Tenente-coronel Jahnke (PTN), Dr.Brito (PEN), Celino Fertrin (PDT), Kako (PTN), João Miranda (PSD).

O representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Gabriel Zomer, fez uma exposição a respeito de questões relativas às leis que regem a questão de atuação do Optometrista. “O optometrista está proibido hoje de atender e consultório ou realizar qualquer exame do globo ocular. Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego autorizou prescrição de lente ocular. Mas o STJ e STF já declararam inconstitucionalidade da Portaria do Ministério do Trabalho. A população corre alguns riscos na medida em que passa a ser atendida por profissionais não capacitados, que não são oftalmologistas. Já houve algumas leis municipais aprovadas por Casas Legislativas que depois entramos com Ação de Inconstitucionalidade e tivemos ganhos de causa”.

Fábio Luiz da Cunha, Assessor Jurídico do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, “temos filas de dois anos de atendimento de oftalmologia no país. Há um anacronismo e distanciamento das leis citadas do interesse público. O Conselho Nacional de Justiça firmou conosco uma parceria para que o Conselho de Optometria realizasse atendimento à população carcerária. O caso é discutir saúde pública”.

Samir Bogado, profissional da área da Optometria, ressaltou a importância do debate. “Muito importante o debate para os vereadores terem subsídios sobre ambas as profissionais. Existem profissionais oftalmologistas que trabalham com Optometristas. Sou profissional formado, fomos treinados para fazer avaliação primária da visão. Queremos exercer a nossa função e trabalhar em conjunto na área da saúde pública”.

O Vereador Dr. Brito (PEN) disse “aparte essa discussão que envolve vários aspectos, temos na saúde pública uma necessidade urgente, milhares de pessoas aguardando uma simples consulta. Não vejo o Optometrista como um realizador de um ato médico. Considero que o Optometrista possa ser um elemento muito importante dentro de uma equipe médica, na questão da prevenção. O médico não perde a soberania do atendimento”. O Vereador Elizeu Liberato (PR) afirmou “penso que a audiência vai subsidiar o trabalho do Poder Executivo de estudar o assunto, a partir do requerimento feito pelo Vereador Beni Rodrigues (PSB), o qual solicitou estudos para implementação desses profissionais na rede pública de saúde. E esclarecemos que não há nenhum projeto tramitando na Câmara sobre o assunto”.

Daniel Barcelos, representando Prefeito Chico Brasileiro, “importante nós no Executivo, na área da saúde ouvir a discussão. É uma área desafiadora, é preciso avançar nas discussões e levarei isso ao Prefeito e à Secretária de Saúde”. O Vereador Celino Fertrin (PDT) questionou “Por que existe uma profissão que tem faculdade legalizada pelo MEC, para rasgar o diploma? Eles foram formados então para fazer o que? Promovemos a audiência pública para ter o esclarecimento de ambas as profissões”.

O proponente do debate, Vereador Marcio Rosa (PSD) ressaltou que a Casa respeita o argumento de ambas as classes e que todo o debate vai subsidiar Vereadores para possíveis decisões sobre o assunto. Esse debate não se encerra aqui, a discussão continua com o corpo jurídico, optometristas e oftalmologistas”, finalizou.

Manifestação popular

Arthur Schaefer, Secretário Geral da Associação Paraense de Oftalmologia, afirmou: “as pessoas que esperam na fila do SUS precisam de uma consulta completa, estamos ampliando a cegueira. O profissional de Optometria não tem capacidade. Não é a refração que dá dinheiro ao oftalmologista. Dentro do Globo Ocular são mais de 3 mil doenças, só no glaucoma temos mais de 27 doenças. Não tem como pensar que um optometrista no SUS é benefício. Uma criança chega a um consultório para fazer exame e não vão dilatar a pupila dela para fazer exame? Isso é um crime! Ato de prescrever um óculos é o início de uma consulta, por mais que ele tenha estudado física, ele saiba de refração, ela não sabe de saúde”.

Odilon Leal, Bacharel em Optometria, destacou: “no mundo, a optometria é aceita e no Brasil ela não é, peço uma saída diplomática para isso. Temos leis internacionais que nos protegem. Estou impedido de trabalhar”.

Cláudio Veiga Lopes, Oftalmologista, afirmou “o atendimento hoje dentro da legislação é considerado ilegal. O que a gente vê acontecer é a perda de atendimento correto por parte da população. Vocês bem sabem o interesse que existe: a venda de óculos. Estou aqui em Foz por conta de um congresso, porque o diagnóstico do paciente já é difícil para mim. Estamos lutando para que as pessoas atendidas pelos SUS não sejam prejudicadas”. Bia Mabel, Optometrista, “é muito fácil vir aqui, falar dados para confundir os vereadores e a população. Vemos muitas pessoas falarem que foram ao oftalmologista e os médicos não fizeram um exame de fundo de olho”.

Cleber Godinho, médico, ressaltou “Estou em um congresso e estamos uma novidade de tratamento da miopia que é uma coisa que preocupa o mundo inteiro. Em 2050 teremos a metade da população com miopia. Se isso passar batido, em muito pouco tempo teremos pessoas cegas. A saúde ocular da população tem de estar em primeiro lugar”.

Ricardo Brettas, Presidente do Conselho Brasileiro de óptica e optometria, “Optometria é a ciência que cuida da anomalia visual. Optometrista no uso do seu protocolo de atendimento faz 21 passos. Quero saber qual o oftalmologista que reconhece todas as mais de 3 mil doenças do olho. O dia que o Optometrista puder atuar livre dessa deslealdade vocês vão ver a melhoria na qualidade de vida da população”.
 
 
Tags da Matéria:   Câmara Foz; Vereadores; Saúde Pública; Optometristas; Oftalmologista
 

 
 

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