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06/12/2017 - 13:48
ORÇAMENTO 2018
Emendas impositivas são apresentadas e Vereadores enfatizam que Executivo será cobrado
A Câmara pode remanejar 1,2% da receita corrente líquida para 2018; deste percentual, 50% deve ser para área de saúde
COMUNICAÇÃO/CMFI


Com intuito de transparência e diálogo com Secretários e Prefeito, os Vereadores realizaram uma reunião na manhã desta quarta-feira (06/12), no plenário da Câmara, para apresentar as emendas impositivas e esclarecer a destinação de recursos remanejados sob forma de emendas parlamentares ao orçamento de 2018.

Tanto o Presidente do Legislativo, quanto os demais parlamentares, abordaram as emendas coletivas individuais gerais e individuais para área da saúde. De acordo com o artigo n° 112 da Lei Orgânica do município, a Câmara pode remanejar 1,2% da previsão de receita corrente líquida para o ano subsequente, sendo que deste percentual, no mínimo 50% deve ser para área de saúde.

Na reunião, os Vereadores destacaram destinação de recursos para: Centro de Convivência do Idoso, Pronto Atendimento Infantil – PAI, Patrulha Maria da Penha, Pista de arrancada, Iluminação de Campos de Futebol em bairros, aquisição de medicamentos, instalação de alarmes em postos de saúde, recursos para castração de animais, sinalização de vias e abrigos de ônibus, dentre outros.

Fizeram-se presentes o Diretor-Superintendente do Foztrans – Fernando Maraninchi; Secretário de Esportes – Antonio Sappia; André dos Santos – representando o Secretário de Assistência social; Haralan Mocelin – Representando a Secretaria da saúde e Reginaldo Silva, Secretário de Meio Ambiente. Posteriormente, o Prefeito Chico Brasileiro esteve reunido com parlamentares também para tratar das emendas. Na ocasião, o Presidente da Casa, Rogério Quadros (PTB), ratificou que a Câmara está contribuindo no que pode com o remanejamento de recursos, mas que será incisiva na cobrança da execução dos recursos em 2018.

As emendas individuais dos parlamentares são divididas em gerais e da área da saúde. Com relação às emendas individuais gerais, dentre as maiores destinações de recursos destaca-se:

- A Vereadora Adriana Luiz (PSD) conferiu maior destinação para a entidade A TI TU DO: R$ 203.434,70.

- O Vereador Anderson Andrade (PSC) destinou igualmente R$24.000,00 para aquisição de equipamentos para implantação de academia a céu aberto e parquinho, uma delas no bairro Jardim Universitário II e a outra no Bairro Morumbi III.

- Vereador Beni Rodrigues (PSB) destinou R$ 80.000,00 para reforma e manutenção das instalações elétricas do Campos de Futebol Reinaldo Golin e Aparecidinha.

- Vereador Celino Fertrin maior dotação foi para: Reforma e ampliação da academia da pista de atletismo do complexo esportivo Costa Cavalcante - R$60.000,00.

- Vereador Dr. Brito (Patriota) maior destinação foi: Execução de lombadas elevadas: R$ 95.000,00.

- Vereador Elizeu Liberato (PR) maior dotação - construção de estacionamento na escola municipal Antônio Gonçalves Dias - R$ 80.434,70.

- Jeferson Brayner (PRB) maior destinação- Aquisição de equipamentos para a implantação de parques infantis, para operacionalização da Lei 4.525/2017 - R$150.000,00.

- Vereador João Miranda (PSD) - Sinalização viária na Avenida Morenitas foi a maior destinação - R$ 80.000,00

- Vereador Adenildo Rodrigues Kako (Podemos) - Pavimentação de calçadas na vila C - R$145.000,00

- Vereador Marcio Rosa (PSD) – maiores destinações no valor de R$ 50.000,00 para Contribuição social para entidade Casa Família Maria Porta do Céu e para a entidade comunidade dos Pequenos Trabalhadores.

- Vereadora Nanci Rafain Andreola (PDT) maior dotação- Reforma da quadra esportiva do conjunto residencial imperatriz - R$180.000,00

- Vereador Protetor Jorge (PTB) – maior destinação para Programa de castração de cães e gatos - R$ 345.870,00

- Vereador Rogério Quadros (PTB) – maior destinação para Aquisição de armas – R$ 150.000,00.

- Vereadora Rosane Bonho (PP) – maior destinação para aquisição de viatura para patrulha Maria da Penha – R$ 110.000,00.

- Vereador Tenente-coronel Jahnke (Podemos) – maiores destinações para manutenção das atividades de transporte e trânsito e também para construção, reforma e ampliação desportiva, reforma de isolamento do vento com instalação de vidro ao redor da piscina de natação do Ginásio Costa Cavalcante – R$ 93.269,00.

As planilhas com relatórios das emendas estão disponíveis anexas a esta matéria.

 
 
Tags da Matéria:   Câmara Foz; Emendas impositivas; Orçamento; 2018; LOA
 

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