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10/08/2017 - 13:34
DESENVOLVIMENTO
Executivo e Legislativo discutem projetos, em tramitação na Casa, sobre desenvolvimento
Medidas adotadas pela Prefeitura para viabilizar crescimento econômico estão sob análise das Comissões
COMUNICAÇÃO/CMFI


Os Vereadores reuniram-se nesta quarta-feira, 09 de agosto, com alguns Secretários Municipais e vice-prefeito. Dentre os temas debatidos: alteração na lei de zoneamento e principalmente alguns projetos que tramitam na Casa e têm relação direta com o desenvolvimento do município.

A alteração das CNAES, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, referente ao que é permitido ou não instalar em cada região. Na prática, os CNAES tratam da definição de que tipo é a empresa. O Projeto de Lei Complementar n° 11/2017, que aborda lei de zoneamento e ocupação do solo, é a matéria que vai tratar da alteração das Cnaes.

Antes desse projeto entrar em pauta, haverá uma audiência pública para discutir amplamente com autoridades, técnicos, empresários e população. A audiência pública é convocada pela Comissão Mista da Câmara, ela será no dia 04 de setembro, às 09h.
Estavam participando da reunião os Vereadores: Rogério Quadros (PTB), Beni Rodrigues (PSB), Elizeu Liberato (PR), Tenente-coronel Jahnke (Pode), Kako (Pode), João Miranda (PSD), Celino Fertrin (PDT), Jeferson Brayner (PRB) e Protetor Jorge (PTB). Assessores da Vereadora Nanci R. Andreola (PDT), Adriana Luiz (PSD) e Marcio Rosa (PSD) também marcaram presença.

O diálogo a respeito dos projetos em tramitação, especialmente os relacionados ao desenvolvimento do município, destacou-se a necessidade de alteração da Lei de Zoneamento, tornando algumas CNAES em permissíveis, ou seja, algumas empresas mais simples não vão mais precisar passar por uma Comissão Técnica para análise e liberação de alvará. “A questão de passar pela CTU (Comissão técnica) continuará sendo necessária para empresas que tem impacto ambiental e ruídos sonoros, por exemplo”, afirmou Nilton Bobato.

A Secretaria Municipal da Fazenda falou de alguns ajustes que estão sendo realizados para que os processos possam ser mais simples. De acordo com Secretário da pasta, Erton Neuhauss, um projeto que remaneja orçamento está tramitando no Legislativo trata apenas de adequações necessárias. “Houve a fusão das secretarias de indústria, comércio e turismo, então estamos apenas transferindo recursos, de acordo com a readequação das pastas”.

O Presidente da Câmara, Rogério Quadros (PTB), salientou a importância da reunião para ampliar a compreensão dos projetos, até mesmo por parte das comissões permanentes, as quais terão de dar parecer para que os projetos entrem em votação.
 
 
Tags da Matéria:   Câmara Foz; Vereadores; Desenvolvimento; Crescimento econômico; Lei de zoneamento
 

 
 

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