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10/04/2018 - 13:53
LEI ORGÂNICA
Ideologia de gênero nas Escolas Municipais volta ao debate no legislativo
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município foi discutido e aprovado em 1ª votação; após 10 dias ele volta ao plenário para 2ª discussão
COMUNICAÇÃO/CMFI


A aplicação da chamada ideologia de gênero nas Escolas Municipais foi tema de discussão na Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (10). Os parlamentares aprovaram em 1ª discussão e votação, por 14 votos favoráveis e um contrário – o voto negativo foi do Vereador Márcio Rosa (PSD), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que impede a aplicação e/ou adoção de políticas de ensino referentes à ideologia de gênero.

O parecer favorável das Comissões ao projeto de emenda à LOM foi lido a sessão de hoje. Os pareceres favoráveis foram da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob a relatoria do parlamentar Celino Fertrin. A matéria também recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, sob a relatoria do Vereador Beni Rodrigues (PSB). Com os pareceres favoráveis em pauta, o Vereador Beni pediu dispensa de interstício, que é o intervalo de tempo entre a leitura do parecer e a primeira votação do projeto.

De acordo com o vereador Celino Fertrin (PDT), um dos parlamentares favoráveis ao projeto, a ideologia de gênero não é um tema que deve ser abordado no ambiente escolar. “É algo polêmico, que já foi discutido em audiência pública. A educação é dever e é direito da família, a formação, sim, é das escolas”, enfatizou o Vereador.

O Vereador Elizeu Liberato (PR), também usou a tribuna para defender o Projeto de Lei. Ele ressaltou que a escola não deve interferir nos valores morais dos alunos. “Entendemos que a responsabilidade não é do professor, a condução moral e religiosa cabe aos pais. Também sou contra, por exemplo, o ensino religioso nas escolas”, destacou.

Em seu pronunciamento na plenária, o Vereador Márcio Rosa (PSD) explicou o motivo de te ser posicionado contra o projeto. “Não podemos prosperar com um projeto que é inconstitucional, esse projeto não tem valor legal, nem constitucional. O próprio parecer da CGU declarou que compete à União deliberar sobre isso. No município, temos o Conselho de Educação, eles que precisam debater essa matéria. Vale a pena lembrar que qualquer tipo de doutrinação já é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ”

Considerando que se trata de emenda à Lei Orgânica do município, a matéria volta ao plenário para 2ª discussão e votação após 10 dias de intervalo.
 
 
Tags da Matéria:   #CâmaraFoz #IdeologiadeGênero #Debate #EmendaLOM
 

 
 

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