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14/11/2017 - 14:00
PPA E LOA
Instrumentos de planejamento e aplicação de recursos públicos serão debatidos com população
A audiência pública do PPA e da LOA acontecem na sexta (17/11), às 09h
COMUNICAÇÃO/CMFI


A Comissão Mista da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu chama a população, entidades, Secretários e demais pessoas interessadas, para discutir os Projetos que tratam do Orçamento anual do município para 2018 (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021. O debate acontece na sexta-feira, 17 de novembro, às 09h, no plenário do Legislativo.

Tanto o PPA como a LOA são instrumentos importantes para o planejamento orçamentário e alocação e aplicação dos recursos públicos, no caso do PPA para os próximos 4 anos e da LOA para o ano subsequente. Segundo o projeto de lei 101/2017, a estimativa de Orçamento Geral da receita do município é de aproximadamente 1 bilhão de reais.

Os Vereadores podem fazer emendas ao projeto do orçamento, inclusive as emendas impositivas. As emendas impositivas, as que o Executivo tem a obrigação de aplicar e realizar, para o orçamento do ano seguinte dão um montante de aproximadamente 691 mil reais para cada parlamentar, considerando que destes 691 mil, 50% obrigatoriamente destinadas para área da saúde. O prazo para apresentação dessas emendas é até o dia 17 de novembro.

Com intuito de estudar e elaborar essas emendas impositivas é que os parlamentares vêm se reunindo diariamente com Secretários e Diretores das pastas, a fim de saber qual a demanda de cada setor do município e qual a melhor aplicação da verba em prol do cidadão. Considerando a relevância dos dois projetos em discussão, é de extrema importância que o cidadão participe da audiência na sexta-feira (17) e faça suas sugestões ou reivindicações. Quem quiser se inscrever antecipadamente, pode fazer pelo site da Câmara, acessando o link: http://bit.ly/2x7QfoG e preenchendo os dados.
 
 
Tags da Matéria:   Câmara Foz; PPA; LOA; Audiência Pública; Orçamento; Recursos; Planejamento
 

 
 

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