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24/08/2017 - 13:55
EGRESSOS
Parlamentares e Patronato se reúnem e discutem não cumprimento da Lei de reserva de vagas
Aprimoramento do uso da mão-de-obra do Patronato foi assunto em pauta
COMUNICAÇÃO/CMFI


A Direção do Patronato se reuniu nesta quinta-feira, 24 de agosto, se reuniu com Vereadores, com objetivo de conhecer o funcionamento da instituição e em que medida o Legislativo pode auxiliar para que a mão-de-obra do patronato seja melhor utilizada no município.

A Diretora de Execução Penal e Medidas Protetivas do Patronato, Vanessa Maia Vasques Alves e o Diretor Administrativo, Dilson Garcia, dialogaram com os parlamentares sobre o trabalho desenvolvido, assim como as dificuldades encontradas.
O convite para a reunião partiu do Vereador Anderson Andrade (PSC) que já fez alguns requerimentos com relação ao pessoal do Patronato. Um deles, foi o requerimento 403/2017 que questiona o Executivo sobre a viabilidade de elaboração de um projeto que utilize a mão de obra do patronato na operação tapa buracos e investir em materiais que façam a recuperação asfáltica.

Outro requerimento que já tramitou na Casa do mesmo Vereador solicitou ao Executivo o cumprimento da Lei Municipal 4.217/2014 que determina reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário, na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o município. Esse assunto também foi debatido na reunião entre Diretoria do Patronato e Vereadores, oportunidade em que foi discutida a falta de regulamentação e aplicação da Lei em Foz do Iguaçu. A Legislação fixa que a reserva não deve ser inferior a 5% do número total de vagas. A cobrança parte do fato de que mesmo a lei tendo sido aprovada em 2014 ela ainda não foi cumprida.

Estavam presentes os Vereadores: Kako, Protetor Jorge, Tenente-Coronel Jahnke, Anderson Andrade, Celino Fertrin, Rogério Quadros, Elizeu Liberato, João Miranda, Marcio Rosa, Rosane Bonho e assessor da Vereadora: Nanci R. Andreola.

 
 
Tags da Matéria:   Câmara Foz; Vereadores; Patronato; Reserva de vagas; Egressos; Sistema penitenciário
 

 
 

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