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04/07/2017 - 12:55
TERAPIAS NATURAIS/ SAÚDE
Vereador cobra cumprimento da lei de implantação de Programas de Terapias Naturais em Foz
Segundo requerimento do Vereador Celino Fertrin, a lei é de 2012, mas não houve implementação
COMUNICAÇÃO/CMFI


Foz do Iguaçu já conta com uma lei que criou o Programa de Terapias Naturais. Contudo, por mais que a legislação seja oriunda de 2012, segundo o requerimento, em discussão na sessão desta terça-feira (04/07), não houve implementação, por parte da Secretaria Municipal da Saúde. Em vista disso, o Vereador Celino Fertrin (PDT), apresentou um requerimento cobrando o cumprimento da legislação. 

O requerimento n° 320/2017, cobra ao Poder Executivo o cumprimento da referida Lei n°4.053/2012. A legislação prevê inserção de práticas integrativas e complementares na Rede Municipal de Saúde. Dentre os objetivos do Programa de Terapias Naturais, fixados pela lei, estão: implantação das Terapias naturais nas Unidades de Saúde do município, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, Hospital Municipal e disponibilidade de medicamentos naturais para os pacientes atendidos na rede pública de saúde.

“Tivemos diversos profissionais com problemas de saúde no município e se tivesse sido implementada  essa lei já poderia ter beneficiado muito nossa população, temos de lutar para colocar em prática o que já foi aprovado no passado”, defendeu o proponente, Vereador Celino Fertrin.

“Temos de resgatar aquilo que está engavetado. Hoje antibióticos e remédios muito fortes só trazem consequências à saúde das pessoas. Com relação às terapias alternativas, já foi provado que realmente funcionam. Estamos juntos para fazer a cobrança”, contribuiu a Vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT).


O que a legislação entende por Terapias Naturais

A Lei Municipal 4.053/2012 considera como Terapias Naturais: Massoterapia; Fitoterapia; Acupuntura; Reiki; Yoga; Hidroterapia e Homeopatia não médica; dentre outras. A lei entrou vigor em 04 de dezembro de 2012 e a regulamentação da mesma estava prevista para 180 dias após a publicação em diário oficial.





 
 
Tags da Matéria:   Câmara Foz; Vereadores; Terapias naturais; Saúde Pública; Cumprimento da Lei
 

 
 

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