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13/12/2016 - 13:22
TRÁFEGO/FRACKING
Vereadores rejeitam veto ao tráfego de veículos com resíduos tóxicos em Foz
Agora, com a rejeição unânime do veto, o projeto segue para promulgação do Executivo
Comunicação / CMFI


Os Vereadores rejeitaram por unanimidade o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 47/2016 (de autoria dos Vereadores Luiz Queiroga e Paulo Rocha) que da proibição da concessão de licenças e alvarás, tráfego de veículos em vias públicas municipais e queima de gases na atmosfera que tenham por finalidade a exploração ou explotação de gás e óleos não convencionais pelo método de fratura hidráulica – fracking. 
 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação havia conferido parecer favorável ao veto, justificando que apenas o transporte de equipamentos provenientes dessa atividade não seria prejudicial ao meio ambiente e de que essa proibição afetaria as relações internacionais com os países vizinhos, uma vez que neles é permitida exploração do gás de xisto pelo método do Fracking. Contudo, a manifestação de um dos autores da matéria foi de que o tráfego de veículos com esses produtos nas vias públicas do município seria prejudicial, sim, ao meio ambiente. 
 
“Esse projeto que trata da exploração do Fracking, nós versamos sobre a questão do trânsito dentro do município de Foz do Iguaçu. Porque a questão jurídica dos outros municípios foi favorável e Foz não? Acho que é inócuo esse parecer. Acho que podemos derrubar esse parecer favorável ao veto parcial. Só versamos sobre o tráfego que pode levar produtos tóxicos por nossas ruas. Claro que produz perigo transportar isso em Foz do Iguaçu”, afirmou o Vereador Luiz Queiroga (DEM), defendendo a derrubada do veto. 
 
“Parece que há um prazer em vetar, um simples veto ao projeto que não agride o meio ambiente. De novo a prefeita se equivoca e versa sobre o mérito do projeto. O mérito é função dessa Casa de Leis”, destacou o Vereador Nilton Bobato (PCdoB). Conforme regimento, com a rejeição do veto o projeto será enviado à Prefeita interina para promulgação. 
 
Tags da Matéria:   Câmara Foz; Fracking; Veto Parcial; Rejeição; Tráfego de veículos; Exploração de xisto
 

 
 

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