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18/03/2019 - 13:17
REUNIÃO FOZPREV
Vereadores se reúnem para debater sobre novo quadro de referência do Foztrans
A reunião foi realizada para sanar dúvidas e esclarecer dispositivos no projeto que altera a lei nº 2.290/2000
COMUNICAÇÃO/CMFI


Em reunião realizada nessa segunda-feira (18), na sala de comissões da Câmara Municipal, vereadores e autoridades do Foz Previdência e do setor de administração da Prefeitura, discutiram sobre alguns detalhes do projeto de lei nº 5/2019 que altera a lei nº 2.290/2000 que trata do quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS.

O projeto de lei apresenta a tabela de avaliação para enquadramento no novo quadro financeiro de referências e vencimentos do Grupo Ocupacional Operacional – GOP. O dispositivo define documentos necessários para comprovação de qualificações dos servidores e como serão distribuídos os pontos de acordo com cada especialização. A pontuação máxima é de 10 pontos, sendo 3 pontos máximos para titulação acadêmica; 4 pontos para qualificações, de acordo com a quantidade de horas aulas comprovadas; e através de nota obtida na última Avaliação de Desempenho realizada para fins de Progressão Funcional, de acordo com a média obtida o número máximo é de 3 pontos.

Equiparação salarial

As comissões receberam os representantes do FOZPREV para sanar dúvidas sobre referências previstas no projeto de lei. O questionamento principal foi sobre informações presentes no artigo 2º da lei onde trata sobre a paridade entre os servidores ativos e inativos, se esse novo plano de cargo alcançaria os inativos e também sobre os pontos concedidos àqueles que possuem titulação acadêmica e outras qualificações.

Segundo Gustavo Osvaldo de Leon Ferraz, Procurador Jurídico do FOZPREV, essa equiparação salarial não irá alcançar os inativos. “Não existe paridade hoje de benefícios, tudo isso vai valer somente para o pessoal ativo nos cargos. Aqueles inativos que não tem igualdade nos aumentos ocorridos, são regidos apenas pelos aumentos que o regime geral da previdência social concede a todos os trabalhadores no geral” declarou Gustavo.

Para o vereador Marcelinho Moura (Podemos) as dúvidas foram esclarecidas. “Vamos discutir agora com as comissões o que será feito e no final do mês levaremos a plenário. Essa determinação de critérios de avaliação para enquadramento no novo quadro financeiro e de vencimentos do GOP não afetará o FOZPREV, e a partir de 2020 teremos orçamento para dar andamento ao projeto” afirmou o parlamentar.

Estavam presentes na reunião os vereadores Elizeu Liberato (PR), Rosane Bonho (PP), Nanci Rafagnin Andreola (PDT), Adenildo Kako (Podemos), Anderson Andrade (PSC), Edson Narizão (PTB), João Sabino (Patriota) e Marcelinho Moura (Podemos).
 
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